O Curso de Direito da Faculdade Pio Décimo de Canindé do São Francisco (FAPIDE) vem atender uma demanda específica que está associada tanto à democratização do acesso ao ensino superior em uma região social e economicamente importante de Sergipe e à interiorização de sua oferta, como também à necessidade de formação de profissionais da área jurídica, de forma a graduar atores jurídicos que desempenhem com qualidade técnica e ética seu mister, de forma a assegurar o direito de acesso à justiça .
Considerando que a região de Canindé do São Francisco se apresenta como grande polo de desenvolvimento situada no Alto Sertão de Sergipe, já na divisa com o estado de Alagoas, e distante cerca de 200km da capital, foi constatada a necessidade e oportunidade de levar à população dessa região uma instituição de ensino superior que atenda às demandas reais e prementes de formação em nível superior em uma área tão estratégica e relevante como é o caso do Direito, haja vista que, remontando ao grande jurista e cientista político italiano Norberto Bobbio, vivemos uma “era dos direitos”, com uma plena consciência dos indivíduos sobre seus direitos fundamentais e da relação destes com o exercício da cidadania.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FAPIDE traça a concepção central e a estrutura desse Curso. Além desses elementos essenciais, nele está definido todo um conjunto de componentes que definem a qualidade do profissional que se busca formar, a saber: um profissional que, para além do domínio do aporte técnico-científico denso e atual nessa área; também esteja engajado, social e eticamente, na construção de uma sociedade pautada pelo respeito à dignidade humana e efetivação dos direitos fundamentais, e promoção da cidadania e da democracia.
Assim, ofertar um curso estruturado conforme as demandas e carências loco-regionais a partir de uma proposta político-pedagógica sintonizada com as especificidades da região na qual está inserido, reflete a preocupação e o firme compromisso da FAPIDE com a qualidade e a efetividade das ações e intervenções prestadas pelos mais diversos profissionais que irá formar nesse campo, beneficiando, assim, a população de toda a região e adjacências.
- Conceito 4 na avaliação do Ministério da Educação.
- Laboratórios de Práticas Jurídicas com ambientes para simulação de vivências da profissão.
- Corpo docente composto por mestres e doutores com forte atuação e reconhecimento do mercado.
- Curso 100% presencial.
- Habilitação técnico-normativa.
- Convênios e parcerias com vários órgãos e empresas públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos.
A formação em Direito abre várias possibilidades de atuação tanto no setor público como privado. Neste último caso, é vasto e diversificado o campo de possível atuação do bacharel em Direito, que pode se dedicar não apenas à advocacia e assessoria jurídica privada como também à mediação e arbitragem de controvérsias, corretagem imobiliária, assessoria político-legislativa, dentre vários outros campos.
No setor público, além de carreiras clásssicas, como magistratura, promotoria, procuradoria, defensoria pública, para outros elevados cargos públicos é exigida ou mesmo admitida como uma das formações específicas em diversos concursos públicos a graduação em direito, como é o caso de agentes e delegados de polícia, analistas tributários, auditores fiscais, técnicos legislativos, assistentes administrativos.
Os chamados “atores jurídicos” também observam e buscam enfrentar uma série de transformações políticas, socioeconômicas, teóricas e científicas que moldam a técnica jurídica passando a exigir dos mesmos uma constante atualização e uma postura aberta para o novo, sendo crescente o interesse dos jovens que concluem o ensino médio pelas carreiras jurídicas.
Neste sentido, com vistas ao atendimento dos objetivos e metas do PNE e considerando-se as potencialidades econômicas da região associadas aos dados educacionais e demandas por profissionais qualificados, evidencia-se a necessidade de consolidação de novas instituições e, consequentemente, de novos cursos, razão pela qual a FAPIDE tem muito a contribuir para a formação de profissionais com competências e habilidades para colaborar com o desenvolvimento dos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.
Contando a microrregião de Canindé do São Francisco com uma população predominantemente jovem e adulta e com matriculados na educação básica que supera o número de 40.000 ao ano, fica revelada uma janela de oportunidade que se abre para um grande contingente de estudantes da microrregião que dispõem de uma instituição de ensino superior em sua região com a oferta de diversos cursos que atendem esse conjunto específico da população que, em razão da limitação orçamentária ou de impedimentos vários como o fato de estar inserido no mercado de trabalho, não pode se dirigir à capital do Estado para buscar uma formação em nível universitário.
Assim, o Curso de Direito da FAPIDE responde às demandas sociais, políticas, econômicas e culturais que se colocam no horizonte da população local e circunvizinha, com o intuito de atender a todas as exigências de excelência em seus cursos, projetos e demais atividades desenvolvidas, comprometendo-se, nesse contexto, com um Curso de Direito sólido e que sirva de referência na região.
Em síntese, a necessidade social do Curso de Direito é justificada não somente pelos critérios estatísticos, mas também pela importância política e cultural que um Curso de Direito traz para toda região na qual se encontra. Nesse sentido, acreditamos que para a região de Canindé do São Francisco e para o Estado de Sergipe e circunvizinhos, o Curso de Direito da FAPIDE oferece um ensino jurídico diferenciado, capaz de formar uma nova geração de profissionais do direito, tornando-os aptos a uma atuação qualificada nos diversos setores da advocacia privada e pública, magistério superior, assessoria jurídica, magistratura, dentre outros.
O Núcleo de Prática Jurídica e de Estágio Supervisionado é o órgão de apoio a prática jurídica desenvolvida no âmbito das disciplinas em geral e de supervisão das disciplinas de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica do curso de Direito, bem como da atividade complementar consistente em estágios profissionais de caráter externo obrigatório ou não obrigatório, sendo composto:
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Pelo Gestor do Núcleo de Prática Jurídica e de Estágio Supervisionado;
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Pela Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica e de Estágio Supervisionado;
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Pelos professores supervisores designados semestralmente pela coordenação do curso de Direito;
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Por um aluno indicado semestralmente pelo Comitê Acadêmico dentre aqueles que estejam em atividade de estágio obrigatório.
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Pio Décimo de Canindé de São Francisco – FAPIDE desenvolverá as atividades de assistência jurídica ao público hipossuficiente da localidade, dentro dos critérios de vulnerabilidade social e econômica, nas áreas informadas no regulamento abaixo. Além de assistência jurídica gratuita à população local, incumbindo-lhe, a orientação, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
